Legislação Brasileira – Eutrópio

O Legislação Brasileira, do Eutrópio, dá ao Claude a legislação brasileira como ela estava em qualquer data e a jurisprudência qualificada do STF, do STJ, do TST e do TCU, para que as respostas se apoiem no texto oficial, e não na memória do modelo. O que ele faz: - Texto vigente hoje, original ou numa data passada, da norma inteira ou de um dispositivo ("art. 75, II, da Lei 14.133/2021"), para aplicar a lei do tempo do fato. - Histórico de alterações e comparação palavra a palavra de um dispositivo em duas datas. - Pesquisa por assunto, pelo significado da pergunta, e busca por tipo, número, ano e situação; identificação de citações, com apelidos como "CPC/73". - Jurisprudência: súmulas e súmulas vinculantes, temas de repercussão geral e repetitivos, teses de controle concentrado, OJs e precedentes normativos, com a situação (vigente, cancelada, superada, pendente), as datas e o link oficial. Conferência de citações: diz se a súmula, o tema ou o artigo citado existe e está em vigor, também numa data passada. No texto de um artigo, lista os precedentes que o interpretam. - Nível de confiança em toda resposta de texto: Confirmado, Reconstruído ou Indisponível. - Cobertura: cerca de 225 mil normas federais; 1,75 milhão de normas municipais e 67 mil estaduais das casas que publicam pelo SAPL, do Interlegis; atos do CNJ, do TJRR e do TJRO; 6,5 mil precedentes. Acesso: a legislação federal e a jurisprudência são gratuitas para qualquer conta do Eutrópio, criada no próprio login, com até 200 consultas por dia. A busca e a ficha das normas estaduais, municipais e dos atos do Judiciário também são gratuitas; o texto e o histórico delas fazem parte dos planos Empresarial e Corporativo. Fontes: Senado Federal, Planalto, SAPL do Interlegis, sistemas de atos dos tribunais, portais do STF e do TST, Dados Abertos do STJ e do TCU e Banco Nacional de Precedentes do CNJ. Conteúdo de caráter informativo, que não substitui o publicado no Diário Oficial.